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Imobiliário

Regularização de Imóveis

A irregularidade de um imóvel pode estar relacionada a diversos fatores, além de ser responsável por causar uma série de problemas. Quem possui um imóvel irregular pode sofrer sanções do poder público, como por exemplo, aplicação de multas, ações demolitórias, cassação de licenças e alvarás, etc. Além disso, um imóvel irregular é desvalorizado no mercado imobiliário, não apenas pela falta de segurança jurídica na compra deste tipo de imóvel, mas especialmente por não poder ser adquirido através de financiamento bancário, principal meio de aquisição imobiliária no Brasil. 

 

Um imóvel pode ser regularizado tanto pela via administrativa (Cartórios, Prefeitura, SPU, etc.), como pela via judicial, ficando a cargo de um especialista em regularização imobiliária optar pela melhor solução. As irregularidades mais comuns estão relacionadas a questões de Posse e Propriedade (“Contrato de Gaveta”, Escritura, Cartório de Imóveis, etc.), Urbanísticas (Habite-se, Alvará de Construção, Alvará de Funcionamento, etc.), Tributárias (IPTU, TRSD, ITCMD, Laudêmio, etc.), Familiares e Sucessórias (Inventário, Divórcio, etc.), dentre outras.

 

A boa notícia é que a maioria dos casos de irregularidade imobiliária podem ser resolvidos. O escritório Brennand & Castro possui ampla experiência na Regularização de Imóveis, dispondo de colaboradores especializados neste tipo de demanda. Somos reconhecidos pela excelência no atendimento personalizado e suporte completo de soluções.

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