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Registro de Marca

Registro e Monitoramento de Marcas

O maior patrimônio que uma empresa possui é a sua marca. A marca é identidade do negócio, é através dela que o consumidor consegue distinguir um produto ou serviço dos demais concorrentes.

 

Dúvidas sobre marca? Conceito, tipos de marca, formas de apresentação, etc. Clique aqui.

 

Quem não registra a marca, não é dono!

 

Muita gente não sabe, mas uma marca também é um tipo de propriedade. Portanto, assim como um imóvel, que possui registro no cartório de imóveis, uma marca também precisa ser registrada. No Brasil este registro é realizado no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, que garante a proteção da marca em todo território nacional.

 

Somente quem solicita o registro perante o INPI possui direito exclusivo ao uso da marca. Quem não registra uma marca no INPI pode, inclusive, perder o direito de utilizá-la, caso outra pessoa solicite o registro. Quem solicita o registro primeiro tem prioridade!

 

Um processo de registro de marca dura atualmente cerca de 12 meses, mas a partir do protocolo do pedido de registro da marca já se tem uma certa segurança. Todo registro de marca possui validade de 10 anos, podendo ser renovado.

 

Não precisa ter CNPJ pra solicitar o registro de uma marca, pessoas físicas também podem solicitar.

 

Monitoramento de marcas registradas

 

Após o pedido de registro da marca ser aprovado pelo INPI, é importante que um escritório de advocacia especializado faça o monitoramento da marca, uma vez que, embora o registro garanta ao titular o direito de exclusividade na utilização da marca, diariamente são protocolados milhares de pedidos de registros de marca que podem conter semelhanças com a marca registrada. Esses pedidos de registro de marca podem, inclusive, ser deferidos pelo próprio INPI, principalmente quando a semelhança existente não é de fácil identificação.

 

Cabe ao titular de uma marca a proteção do seu ativo, apresentando oposições ou ações de nulidade administrativa em face desses pedidos semelhantes. E nada melhor que contar com um escritório especializado para realizar esses procedimentos.

 

A semelhança entre marcas também é chamada de colidência. Existem diversos tipos de colidências entre marcas, para conhecer mais sobre clique aqui.

 

Registro de Marca e Ação de Nulidade na Esfera Judicial

 

No Brasil, marcas e patentes são regidas pela Lei 9.279/96, mais conhecida como Lei de Propriedade Industrial, e por tratados internacionais, ficando a cargo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, a regulação da propriedade industrial no Brasil, ou seja, o INPI é o órgão responsável pelo registro e concessão de marcas e patentes no Brasil.

 

No entanto, mesmo com uma legislação forte e uma entidade criada especificamente para este fim, uma variedade de conflitos e situações de mercado chegam ao Judiciário todos os anos.

 

O escritório Brennand & Castro possui ampla experiência no ramo, sendo responsável pelo registro e monitoramento de dezenas de marcas. Somos reconhecidos pela excelência no atendimento personalizado e suporte completo de soluções aos nossos clientes, seja no âmbito administrativo ou judicial.

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