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Direito da Saúde

Principais Problemas com Planos de Saúde

O escritório Brennand & Castro oferece soluções jurídicas para os beneficiários de planos de saúde que tiverem seus direitos violados por condutas ilegais e abusivas praticadas por Operadoras de Saúde.

 

Infelizmente tais condutas são muito comuns nos nossos dias. Segundo pesquisa do Datafolha, divulgada pelo G1, 96% (noventa e seis por cento) dos usuários de plano de saúde em São Paulo, já tiveram problemas com Planos de Saúde. Desse modo, buscamos elencar os principais problemas enfrentados pelos consumidores neste universo.

Carência

Um dos principais problemas enfrentados por usuários de planos de saúde é a negativa do custeio de serviços, sob a justificativa do usuário não ter cumprido o prazo de carência necessário para certos tipos de atendimento.

 

Existem prazos máximos de carência que os Planos de Saúde podem exigir dos beneficiários para a prestação de determinados tipos de serviços. Para saber mais sobre prazos de carência, clique aqui.

Negativa de atendimento em casos de Urgência e Emergência

Outro problema bastante comum costuma ocorrer no momento em que o usuário mais precisa, ou seja, em atendimentos de urgência e emergência.

 

O plano de saúde não pode negar um atendimento de urgência/emergência caso a contratação da cobertura tenha ocorrido a mais de 24h da entrada no hospital, entretanto, essa negativa é muito comum.

 

Diante da vulnerabilidade do consumidor é cabível o ajuizamento de uma ação judicial com pedido de liminar de urgência, de modo a garantir o direito do segurado. Se quiser saber mais sobre o assunto clique aqui.

Aumento abusivo de mensalidade

As Operadoras de Saúde costumam aplicar reajustes abusivos no valor das mensalidades. Atualmente a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) autoriza três tipos de reajustes: anual, por faixa etária e por sinistralidade (quando a empresa alega que o consumidor usou o plano mais do que o previsto em contrato).

 

Apesar dos aumentos estarem previstos em contrato e ocorrerem tanto nos planos individuais/familiares, quanto nos coletivos, é nesse último que a abusividade se intensifica. Para saber mais sobre Tipos de Planos de Saúde clique aqui.

 

A ANS não regula os reajustes anuais dos convênios coletivos, pois pressupõe que o poder de negociação é mais equilibrado. Qual o resultado? Reajustes abusivos e desproporcionais.

 

Diante disso cada caso deve ser analisado de forma singular, portanto, se você tiver dúvidas sobre a majoração do valor do seu plano, entre em contato com um escritório de advocacia especializado.

Descredenciamento de Médicos, Hospitais e Clínicas.

O usuário de Plano de Saúde deve ficar atento quanto ao descredenciamento de profissionais anteriormente habilitados no rol de prestadores de serviço de sua operadora de saúde. Alterações no quadro de profissionais devem ser comunicadas aos consumidores com 30 (trinta) dias de antecedência, devendo o prestador de serviço ser substituído por outro equivalente.

 

Estando internado o consumidor no momento do descredenciamento de uma unidade hospitalar, o hospital deverá manter a internação e caberá ao Plano de Saúde cobrir as despesas até a recuperação do paciente. Quando o descredenciamento for de laboratórios e médicos, os consumidores devem ser avisados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Em caso de dúvidas sobre descredenciamento, clique aqui.

Recusa ou Exclusão de Beneficiários

 

Embora seja ilegal, Operadoras de Saúde em todo o Brasil costumam recusar novos beneficiários com idade avançada (idosos) ou portadores de doenças graves, bem como, excluir beneficiários ou dependentes que se enquadrem neste grupo de risco. 

 

A parte interessada deverá ingressar com uma Ação Judicial requerendo a inclusão ou regresso do beneficiário ao plano de saúde. De igual modo, também pode ser pleiteada uma indenização por danos materiais, em caso de prejuízo comprovado, bem como, danos morais.

 

Se você quiser saber mais sobre Recusa ou Exclusão de Beneficiários, clique aqui.

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