9:00 - 18:00

Nosso horário de atendimento

Facebook

Instagram

LinkedIn

Família

Guarda de filhos e Convivência Familiar

Com o fim de um relacionamento amoroso (pelo divórcio, separação ou dissolução de união estável), na existência de filhos comuns, torna-se necessário falar em guarda – que é um dos atributos do poder familiar, envolvendo um conjunto de obrigações, direitos e deveres que os pais exercem igualmente em relação aos filhos.

 

Ao se falar em guarda de filhos, a primeira coisa que se deve ter em mente é o melhor interesse da criança. Como assim? Os pais, ao escolherem o tipo de guarda, independente de como esteja o relacionamento entre eles, devem buscar o que é melhor para o seu filho, tudo no intuito de lhe garantir uma boa sobrevivência física e um bom desenvolvimento educacional, moral e psíquico.

 

No direito brasileiro, existem 02 (dois) tipos de guarda: a unilateral e a compartilhada. Algumas pessoas acreditam na existência de um terceiro tipo de guarda, a alternada, mas esta não foi incorporada à legislação brasileira.

 

Na guarda unilateral, como o próprio nome já sugere, o filho mora com um dos pais, o qual é responsável pela tomada de decisões nos assuntos relativos ao filho (educação, saúde, alimentação, dentre tantos outros). Nesse contexto, cabe ao outro genitor o direito de visita e de supervisão, bem como o dever de pagar pensão alimentícia.

 

Por sua vez, na guarda compartilhada, o convívio familiar, o poder decisório e a criação do filho são exercidos conjuntamente, de forma equilibrada e em condições de igualdade, pelos pais. Por considerar importante a presença de ambos os genitores no bom desenvolvimento da criança, essa modalidade foi adotada como regra pela lei brasileira.

 

Os pais podem, consensualmente, decidir sobre o tipo de guarda que será adotado e as suas condições. Entretanto, se não houver concordância entre eles, o procedimento deverá ser feito através da intervenção de um juiz, que será responsável pela escolha e pela determinação de seus critérios (visitação, pensão alimentícia, etc.). 

 

Em quaisquer das hipóteses, a presença de um advogado é fundamental. Esse profissional, além de explicar as peculiaridades legais do tema, poderá assessorar o seu cliente na realização de uma escolha consciente, buscando garantir todos os direitos e deveres referentes ao seu filho.

 

Para mais informações sobre Guarda de Filhos e Convivência familiar, clique aqui.

 

O escritório Brennand & Castro Advocacia e Consultoria Jurídica possui atuação ampla e especializada em direito de família, conferindo aos seus clientes, além de segurança, privacidade e discrição, um atendimento personalizado, assessorando-o durante todo o processo de guarda de filhos.

NOSSAS REDES SOCIAIS

ENTRE EM CONTATO

    Tire suas dúvidas com um de nossos advogados.