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Direito do Trabalho para Empresas

Direito do Trabalho para Empresas

Sabemos que não é fácil para um empresário ter de arcar com as verbas trabalhistas ao final de um contrato de trabalho. Trata-se de um custo “invisível” ao empregador que apenas se revela na hora da demissão. A rescisões dos contratos de trabalho envolvem valores elevados e que devem ser quitados em no máximo 30 dias.

 

Quando um empregador não consegue pagar as verbas rescisórias dos funcionários corre o risco de receber reclamações trabalhistas que, além dos valores da rescisão, costumam cobrar multas por atraso, custas judiciais, honorários dos advogados da empresa e do empregado, etc. Um verdadeiro pesadelo!

 

Toda empresa precisa ser assessorada por um escritório de advocacia especializado para que possa usufruir dos benefícios e estratégias previstas em lei, pois a prevenção é o melhor caminho. Somente assim será capaz de evitar as indesejadas ações trabalhistas, especialmente no que se refere aos incalculáveis pedidos de horas extras e os temidos pedidos de indenização por danos morais no ambiente de trabalho, que a cada dia são mais comuns, dentre outros problemas.

 

Sabemos que a Justiça do Trabalho costuma proteger o funcionário, que é visto como a parte mais vulnerável da relação de emprego. No entanto, um escritório especializado em direito do trabalho para empresas pode ser capaz de evitar muitas dores de cabeças e custos indesejados ao empresário.

 

As 10 melhores Estratégias para redução dos custos trabalhistas


1. Contratação por tempo determinado;

 

2. Elaboração de um contrato escrito de trabalho;

 

3. Escalonamento da jornada de trabalho para evitar pagamento de horas extras e criação de banco de horas;

 

4. Documentar todos os fatos e pagamentos;

 

5. Aplicar advertências e punições, quando necessário;

 

6. Registrar funcionários e fazer os devidos exames admissionais e demissionais;

 

7. Estar assessorado por um escritório especializado para sempre agir de acordo com a lei, de modo a evitar a aplicação de multas e indenizações por danos morais.

 

8. Contratação no regime de terceirização, com o contrato de prestação de serviço bem ajustado;

 

9. Ofertar bonificações que estimulam a produtividade e que não se incorporam aos custos da folha salarial (férias + 1/3, 13° salário, verbas rescisórias…);

 

10. Realizar acordos trabalhistas.

 

Acordos Trabalhistas

 

Os acordos trabalhistas vêm sendo amplamente utilizados, especialmente após a aprovação da reforma trabalhista.  Somente dessa forma o empregador consegue parcelar as verbas rescisórias, criando fôlego para arcar com seus compromissos e evitar as indesejadas ações e condenações trabalhistas. 

 

Além disso, a depender do contexto, pode ser acordado com o trabalhador o pagamento de apenas a metade do aviso prévio indenizado, além da metade da multa do FGTS prevista em lei. Esses acordos podem ser feitos na Justiça do Trabalho ou diretamente entre as partes, a depender da relação de confiança existente.

 

Reclamações Trabalhistas Indevidas

 

Quando o empregador cumpre seu papel preventivo e possui uma boa assessoria jurídica não há por que temer Ações Trabalhistas Indevidas. Após a reforma trabalhista, não são todos os trabalhadores que conseguem o benefício da justiça gratuita, devendo o mesmo demonstrar que de fato não possui condições financeiras para custear o processo.

 

Em caso de indeferimento dos pedidos do empregado este poderá ser condenado ao pagamento de custas processuais e dos honorários do advogado da empresa, além de outras despesas do processo, como perícias judiciais, por exemplo.

 

Certamente é melhor prevenir do que remediar, conte sempre com o auxílio de bons advogados para ter sua empresa segura e estável.

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