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Brennand & Castro > Família

Novo provimento do CNJ possibilita o divórcio virtual

Com a realização de vários atos virtuais pelo Judiciário, você já pensou na possibilidade de os Cartórios também atuarem dessa forma? Em época de isolamento social e de prevenção de contágio, as pessoas evitam sair de casa, compartilhar objetos, enfrentar filas, dentre tantas outras atitudes. Com a pandemia do COVID-19, vários setores do mercado sofreram mudanças e a sociedade como um todo teve que se adaptar a uma nova realidade. No intuito de modernizar o acesso aos Cartórios e de facilitar a realização de procedimentos remotos, a digitalização começou a ser implantada. Nesse contexto, a grande novidade é que o Conselho Nacional...

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Separação e suas características

O casamento pode terminar pela morte de um dos cônjuges, pela nulidade ou anulação do casamento, pela separação judicial ou pelo divórcio. Buscando uma melhor compreensão sobre o tema, abordaremos os meios mais utilizados: Separação e Divórcio. Tanto o divórcio quanto a separação podem ser consensual ou litigioso, judicial ou extrajudicial. Qual a diferença entre separação e divórcio? A grande diferença é que a separação apenas regula o afastamento de corpos e direitos correlatos, sem romper o vínculo matrimonial existente. Por sua vez, o divórcio rompe o vínculo de casamento e permite que os divorciados contraiam novas núpcias. Em qualquer dos casos, os cônjuges podem fazer a partilha e regular questões atinentes...

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Perguntas Frequentes sobre guarda de filhos e convivência familiar

O que é guarda de filho? A guarda é um dever de assistência educacional, material e moral a ser cumprida no interesse e em proveito do filho, garantindo-lhe a sobrevivência física e o desenvolvimento psíquico. É um dos atributos do poder familiar, envolvendo um conjunto de obrigações, direitos e deveres que os pais exercem igualmente em relação aos filhos. Quem pode pedir a guarda? Primeiramente, os genitores. Se os pais não cuidarem apropriadamente de seus filhos (conferindo-lhes proteção, educação, alimentos, vestimentas, etc.) e não houver interessados na guarda da criança, esta pode ser conferida a outrem. Diante disso, qualquer pessoa pode solicitar a...

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Divórcio e suas características.

Divórcio é a dissolução de um casamento válido, ocasião em que há a extinção do vínculo matrimonial de forma a autorizar as pessoas a casar novamente. Esse procedimento, que pode ocorrer através de sentença judicial ou escritura pública, pode ser requerido a qualquer momento. Para segurança das partes, o primeiro passo é conversar com um advogado especialista em direito de família, o qual auxiliará o cliente de forma colaborativa durante toda a jornada. É importante contar com uma boa assistência jurídica para garantir que todos os direitos e deveres serão cumpridos, principalmente quando envolve filhos (guarda, convivência familiar, visitação, alimentos, etc.). Atente-se que, na realização do divórcio, é essencial a realização...

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Requisitos para adoção

A adoção, além de ser uma escolha, é um verdadeiro encontro entre as partes envolvidas. Através desse procedimento, os adotantes conseguem melhorar as condições de vida (moral e material) de uma criança ou adolescente adotado e, principalmente, dar-lhes amor. Adoção é o ato judicial através do qual se estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vínculo fictício de filiação, trazendo para uma família, na condição de filho, uma pessoa que lhe é estranha. A adoção desliga o adotado de qualquer vínculo com seus pais biológicos (de sangue), criando efeitos pessoais e patrimoniais para a nova família que se constitui. Qualquer pessoa, independentemente do estado civil, pode...

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Adoção de brasileiros por estrangeiros

A adoção, além de ser uma escolha, é um verdadeiro encontro entre as partes envolvidas. Através desse procedimento, os adotantes conseguem melhorar as condições de vida (moral e material) de uma criança ou adolescente adotado e, principalmente, dar-lhes amor. Considera-se adoção internacional aquela na qual a pessoa ou o casal postulante possui residência habitual ou domicílio fora do Brasil, em país signatário da Convenção de Haia, de 1993. Dessa forma, o que caracteriza uma adoção como internacional não é a nacionalidade dos adotantes, mas o fato da residência ou domicílio ser fora do Brasil. Inclusive, se um estrangeiro for domiciliado no Brasil, ele se submeterá às regras nacionais de...

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Tipos de Regime de Bens

Regime de bens é o conjunto de normas aplicáveis às relações e interesses econômicos resultantes do casamento ou da união estável, começando a vigorar a partir da celebração do matrimônio ou do reconhecimento da união estável, perdurando por todo o relacionamento e produzindo efeitos, inclusive, no âmbito sucessório (herança).  A depender da modalidade escolhida, a divisão do patrimônio e os efeitos jurídicos produzidos são completamente diferentes. Assim, considerando que cada regime institui regras diferentes, é fundamental que as partes escolham consciente e racionalmente qual modalidade de regime de bens irão adotar. Em nossa legislação, existem 04 (quatro) tipos de regime de bens: comunhão universal, comunhão parcial, separação e participação final nos aquestos....

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