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Brennand & Castro > Direito da Saúde
03 novembro
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PLANO DE SAÚDE SE RECUSA A COBRIR PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. O QUE FAZER?

Postado por Juliana Marques Cunha
em Direito da Saúde

De acordo com entendimentos do Superior Tribunal de Justiça, o plano de saúde pode estabelecer quais doenças estão inclusas no contrato, mas não pode prever quais os tipos de tratamento estão inclusos para proporcionar a cura do paciente. De acordo o Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE, a cobertura obrigatória do plano de saúde NÃO está limitada às possibilidades de tratamento listados no rol de serviços médico-hospitalares editado pela ANS, sendo papel do médico indicar qual o tratamento mais adequado à recuperação da saúde do segurado.  Dessa forma, considera-se ABUSIVA a mera negativa (negação do plano e saúde em realizar qualquer...

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18 maio
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Justiça determina reintegração imediata família que teve plano de saúde cancelado durante a Pandemia do Covid-19

Postado por Juliana Marques Cunha
em Direito da Saúde

Em tempo de pandemia mundial causada pelo COVID-19, algumas pessoas estão sendo surpreendidas com o cancelamento repentino, sem qualquer aviso ou notificação, de seu plano de saúde. Foi considerando esse fato que decisões recentes da justiça de Pernambuco vem determinando a reintegração imediata desses beneficiários ao plano de saúde. (Leia mais)...

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06 maio
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Tipos de Planos de Saúde

Postado por Juliana Marques Cunha
em Direito da Saúde

Na hora de contratar um plano de saúde procure por ofertas que apresentem o melhor custo x benefício da relação Preço x Cobertura. Mas você também precisa conhecer as diferenças entre os dois tipos de plano saúde existentes: Plano Individual (ou familiar) e Plano Coletivo (por adesão ou empresarial). Plano Individual ou Familiar O Plano Individual ou Familiar é geralmente contratado diretamente com a operadora de saúde ou por intermédio de corretor habilitado, não existem pré-requisitos formais para aderir a este tipo de plano, como por exemplo, o pertencimento a uma associação profissional ou ser empregado de determinada empresa.  A única diferença entre plano individual e plano familiar é que o primeiro...

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05 maio
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Carência de Plano de Saúde e Portabilidade.

Postado por Juliana Marques Cunha
em Direito da Saúde

Carência nada mais é do que o período que o contratante, beneficiário de plano de saúde, deve aguardar para poder usufruir determinado serviço de saúde, conforme previamente acordado em contrato e a segmentação assistencial escolhida. Sendo mais objetivo, a contratação de um Plano de Saúde envolve o custeio de diversos serviços, existindo para cada um desses um período mínimo de espera necessário para que o usuário do Plano de Saúde possa gozar do benefício. Elencamos abaixo os prazos máximos de carência que os Planos de Saúde podem exigir para determinados atendimentos. Vale ressaltar, que os planos podem prever em contrato prazos menores do que esses,...

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05 maio
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Tipos de Segmentação Assistencial nos Planos de Saúde

Postado por Juliana Marques Cunha
em Direito da Saúde

Na hora de contratar um Plano de Saúde, o consumidor deve ficar atento aos tipos de segmentações assistenciais ofertadas. A segmentações são modelos de coberturas passíveis de contratação, podendo ser contratadas de forma individual ou em pacotes de serviços. Cada tipo de Segmento optado, dará direito a uma série de coberturas, conforme descritas abaixo: Ambulatorial Nesta cobertura está garantida a prestação de serviços de saúde que compreende consultas médicas em clínicas ou consultórios, exames, tratamentos e demais procedimentos ambulatoriais. Os atendimentos de emergência estão limitados até as primeiras 12 (doze) horas do atendimento. A realização de procedimentos exclusivos da cobertura hospitalar fica sob a responsabilidade do beneficiário, mesmo sendo feito na mesma unidade...

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18 março
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Planos de saúde devem cobrir exames para detectar Novo Coronavírus

Postado por Juliana Marques Cunha
em Direito da Saúde

O exame que detecta o Novo Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), foi incluído no rol de procedimentos obrigatórios para beneficiários de planos de saúde no Brasil; ou seja, o usuário terá o direito de fazer o teste para saber se contraiu o vírus, sem precisar arcar com os custos do mesmo, desde que seu contrato com o plano de saúde cubra a realização desses procedimentos. Importante frisar que esses testes só foram incluídos como obrigatórios no rol de ANS no dia 13/03/2020; portanto, os planos possuem a obrigatoriedade de custear esse tipo de procedimento a partir desse dia. Os planos de saúde...

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