Introdução No Brasil, a marca é o nome e/ou imagem ou formato que identifica um produto ou serviço. Imagine se todos os produtos de um mesmo segmento (refrigerantes, por exemplo) utilizassem a mesma marca, ou seja, o mesmo nome, as mesmas cores, a mesma embalagem...
Continue lendoA contratação de um seguro de vida é a opção de muitos daqueles que preocupados com as consequências econômicas que podem advir da sua morte ou perda da capacidade laborativa, buscam assegurar uma proteção financeira aos seus dependentes. Ocorre que não são poucas as vezes que estes dependentes, por ocasião do falecimento do segurado, solicitam às instituições financeiras o pagamento da indenização e têm uma amargosa negativa como resposta. As diversas páginas das condições gerais da apólice acabam desestimulando os beneficiários de buscarem as verbas devidas, tendo em vista que muitas vezes as seguradoras fundamentam a negativa nas próprias condições da...
Continue lendo
O consumo é uma das práticas mais presentes na rotina de todo ser humano e que devido à sua recorrência, muitas vezes passa desapercebida. Portanto, sempre que nos deparamos com uma pessoa (física ou jurídica) figurando como destinatária final de um produto ou serviço, fornecidos por outra pessoa (física ou jurídica) que desenvolve empresarialmente esta atividade, estamos diante de uma relação de consumo. É neste cenário que o Direito do Consumidor atua como o ramo do direito que regula as relações jurídicas de consumo. Rotineiramente temos os nossos direitos de consumidor violados e não nos apercebemos disso, muitas das vezes sendo...
Continue lendoAté pouco tempo, permeava entre os empregadores certa apreensão em demitir funcionários e celebrar acordos extrajudiciais para o pagamento das verbas trabalhistas. Essa desconfiança das empresas era natural, tendo em vista o princípio de proteção dos trabalhadores que rege a Justiça do Trabalho. Neste sentido, as empresas não faziam acordo fora da justiça, pois era tido por certo que após celebrarem o acordo, os funcionários iriam para a justiça reclamar as verbas ajustadas em acordo, alegando não terem sido pagas pelo empregador. Com o advento da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017), o legislador brasileiro acrescentou o artigo 855-B à CLT (Consolidação...
Continue lendo