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Família

Assessoria na escolha do Regime de Bens do casamento, Pacto Antenupcial e Reconhecimento de União Estável

Casamento e União Estável, além de envolverem sentimentos, englobam vários tipos de relações econômicas – como a aquisição de um imóvel para morar, a troca de carro, as despesas cotidianas, dentre tantas outras. Nesse contexto, os mais diversos questionamentos patrimoniais costumam surgir com o passar do tempo, especialmente em períodos de crise no relacionamento, como por exemplo: A quem pertence o imóvel adquirido pelos esforços financeiros de apenas um dos cônjuges/companheiros? A esposa/companheira também tem direito? O carro que a pessoa tinha antes de casar também pertence a outra? Dentre tantos outros.

 

Na verdade, essas dúvidas e indefinições podem ser facilmente respondidas através de uma análise adequada e específica sobre os interesses do casal, motivo pelo qual a assessoria na escolha do regime de bens se torna extremamente importante

 

O escritório Brennand & Castro possui ampla experiência no tema, dispondo de profissionais especializados neste tipo de demanda, buscando sempre entender os interesses do cliente de forma a auxiliá-lo na escolha da modalidade de regime de bens mais adequada, que perdurará durante todo o relacionamento amoroso. Somos reconhecidos pela excelência no atendimento personalizado e suporte completo de soluções aos nossos clientes.

 

Por que é tão importante escolher um regime de bens e ter um suporte de um especialista? 

 

Regime de bens é o conjunto de normas aplicáveis às relações e interesses econômicos resultantes do casamento ou da união estável, começando a vigorar a partir da celebração do matrimônio ou do reconhecimento da união estável, perdurando por todo o relacionamento e produzindo efeitos, inclusive, no âmbito sucessório (herança). A depender da modalidade escolhida, a divisão do patrimônio e os efeitos jurídicos produzidos são completamente diferentes. Assim, considerando que cada regime institui regras diferentes, é fundamental que as partes escolham consciente e racionalmente qual modalidade de regime de bens irão adotar.

 

No Brasil, existem 04 (quatro) tipos de regime de bens: comunhão universal, comunhão parcial, separação e participação final nos aquestos. A lei escolheu o regime de comunhão parcial como regra, mas o casal pode livremente escolher a modalidade que melhor lhe convier ou, caso prefira, pode misturar diferentes tipos de regime de bens através de um pacto antenupcial.

 

Para conhecer mais sobre os tipos de Regimes de Bens, clique aqui.

 

Diferentemente do casamento (que é um ato formal e solene), a união estável é a convivência pública, contínua e duradoura de duas pessoas, sem vínculo matrimonial, estabelecida com o objetivo de constituir família, desde que exista a possibilidade de ser convertida em casamento (ou seja, inexistem impedimentos legais para a sua celebração). Uma vez reunidos os elementos necessários para a configuração da união estável, seu reconhecimento dependerá unicamente da iniciativa dos interessados. 

 

Semelhantemente ao que ocorre no matrimônio, se as pessoas que vivem em união estável não se manifestem sobre o regime de bens que desejam adotar, haverá a incidência do regime de comunhão parcial (regra). Entretanto, se os companheiros quiserem regular de forma diferente as suas relações patrimoniais, eles podem livremente elaborar um contrato de convivência escrito (não se exigindo escritura pública para tanto), ocasião em que especificarão o regime de bens a ser utilizado.

 

Considerando as peculiaridades de cada regime de bens e os reflexos que ocasionam nas relações patrimoniais do casal, como medida de segurança financeira para as partes que desejam contrair matrimônio ou que vivem em união estável, torna-se importantíssimo escolher racional e conscientemente o regime de bens que será aplicado.

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