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Família

Alteração de Regime de Bens e Partilha

O regime de bens do casamento é um dos temas mais debatidos entre o casal que deseja contrair núpcias. Celebrado o matrimônio, o regime escolhido passará a viger e produzir efeitos em todas as relações econômicas e patrimoniais do casal.

 

Acontece que, com o tempo e a convivência conjugal, o casal pode perceber que o regime de bens outrora escolhido não condiz com a realidade prática das partes (haja vista, por exemplo, um apresentar o perfil poupador e o outro gastador, situação em que os anseios e sonhos nunca se alinham). Nasce, assim, o interesse de modificar as regras que regem aquele matrimônio e o desejo de escolher uma modalidade mais fidedigna à realidade do casal.

 

Para conhecer mais sobre os tipos de Regimes de Bens, clique aqui.

 

Apesar da alteração de regime de bens ser plenamente possível, ela não pode ser realizada diretamente no Cartório de Registro Civil. Na verdade, para que ocorra, é necessária expressa autorização judicial.

 

Se você se arrependeu do regime de bens adotado, não é o “fim do mundo. Estando os cônjuges em concordância no que se refere ao pleito de alteração de regime de bens, após conversarem com um advogado especialista de sua confiança, eles podem, voluntariamente, mediante pedido motivado de ambos, ingressar com uma ação judicial requerendo a mudança de um determinado regime de bens para outro, especificando-o.

 

As partes deverão descrever todos os bens que possuem (imóveis, veículos, empresas, etc) – juntando todos os documentos comprobatórios – e realizar uma partilha. Em outras palavras, após ocorrer a distribuição do patrimônio conjugal conforme as regras previstas pelo regime até então adotado, o juiz colocará fim àquele regime e determinará a adoção do novo.

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