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Imobiliário

Ações de Despejo e Cobrança de Aluguéis

Uma Ação de Despejo costuma ser a última opção do Locador que deseja a retomada do imóvel, sendo geralmente adotada apenas quando se esgotam todas as tentativas de conciliação com o Locatário. O sucesso de uma ação de despejo depende de fatores contratuais, legais e judiciais.

 

O escritório Brennand & Castro possui ampla experiência no ramo locatício e conta com profissionais especializados neste tipo de demanda. Somos reconhecidos pela excelência no atendimento personalizado e suporte completo de Locadores, Locatários, Imobiliárias e Administradoras de Imóveis. 

 

Ação de Despejo

 

Seja qual for o fundamento do término de uma locação, a ação de um Locador para reaver o imóvel sempre será a de despejo. Uma ação de despejo pode ser ajuizada por diversos motivos, os mais comuns são:

 

1) Falta de Pagamento do Aluguel ou Encargos da Locação (IPTU, Condomínio, etc.);

 

2) Necessidade de Utilização do Imóvel pelo Proprietário;

 

3) Necessidade da Realização de Reparos Urgentes;

 

4) Ausência de Garantia Contratual;

 

5) Término do Prazo da Locação Comercial;

 

Inclusive, algumas hipóteses permitem o ajuizamento do despejo com pedido liminar, para desocupação do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, desde que cumpridos os requisitos previstos na lei.

 

Ação de Cobrança

 

Quando o fundamento de uma Ação de Despejo consistir na falta de pagamento do aluguel ou encargos da locação, no mesmo processo também pode ser requerida a respectiva cobrança dessas obrigações. É a denominada Ação de Despejo cumulada com Cobrança.

 

Uma Ação de Cobrança também pode ser ajuizada de forma autônoma, ou seja, independente da Ação de Despejo. Vale ressaltar, que o ajuizamento de uma Ação de Cobrança não é a única opção que um Credor possui para requerer o pagamento de uma obrigação. Por exemplo, caso o contrato de locação preencha os requisitos legais de um título executivo extrajudicial, pode ser ajuizada uma Execução de Título Extrajudicial, que costuma ser muito mais célere e eficiente.

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