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O QUE É UM PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO? SAIBA TODAS AS RESPOSTAS SOBRE ESTE ASSUNTO

Normalmente, durante a vida, as pessoas realizam vários tipos de planejamento: compra do imóvel próprio, troca de carro, viagem de férias, orçamento familiar, pagamento da escola do(s) filho(s), dentre tantos outros. Entretanto, diferentemente dos planos feitos para a vida, pouco se fala em planejamento dos bens que serão deixados após o falecimento do titular. O que acontecerá com o imóvel comprado? Com quem ficará o carro? Quem pagará os custos do patrimônio (IPTU, IPVA, taxa de condomínio, etc.)? O dinheiro deixado na conta bancária será repartido entre quem? Todos esses questionamentos podem ser resolvidos, em vida, pelo titular, através da realização de um planejamento sucessório.

O que significa um planejamento sucessório?

É um conjunto de instrumentos jurídicos através do qual se pode definir, em vida, com estratégia e eficiência, a forma como ocorrerá a transferência do patrimônio de uma pessoa falecida para os seus respectivos herdeiros e entes queridos. Desde que permitido por lei, qualquer bem ou direito pode ser incluído nesse procedimento – bens imóveis e móveis (apartamentos, fazendas, automóveis, etc.), investimentos financeiros, quotas e ações de empresas, marcas e patentes, dentre outros. De igual modo, também é possível determinar como será realizada a administração desse patrimônio.

Por que fazer um planejamento sucessório?

Antes de responder essa pergunta, interessante fazer uma reflexão. Você já ouviu alguém comentando que dois irmãos não estavam se falando devido a algum acontecimento no inventário do pai/da mãe? Ou que determinado imóvel estava abandonado em função de uma “briga de inventário”? Se a família é tão unida em vida, por qual motivo ela se desintegra na herança?

Certa vez, ouvi um Promotor de Justiça do Estado de Pernambuco pronunciar a frase “herança é aquilo que os mortos deixam para que os vivos se matem”. Essa frase tão pequena (mas repleta de significado) chamou minha atenção. Ao ouvi-la, instantaneamente me perguntei: o que poderia ser feito para evitar esse tipo de conflito?

O maior benefício do Planejamento Sucessório é que a partir do momento que uma pessoa, ainda em vida, destina o seu patrimônio, ela acaba por evitar a possibilidade de conflitos futuros entre os seus herdeiros. Com essa atitude, a pessoa não só contribui para a manutenção da harmonia e dos vínculos familiares, mas também para a preservação do patrimônio deixado e para a continuidade dos negócios da família.

Além disso, mediante a definição estratégica e destinação prévia dos bens, outra grande vantagem desse Planejamento é a possibilidade de se evitar o processo de inventário, que na maioria das vezes costuma ser caro, lento e causador de diversos conflitos. Em minha humilde opinião, a principal e mais importante vantagem do Planejamento Sucessório está na possibilidade de respeitar a vontade de quem deixou os bens (ex. manter o patrimônio na família e evitar que ele seja vendido; dar continuidade à empresa familiar com a especificação das técnicas de gestão e administração; destinar um bem para cada herdeiro ou determinar como ficará o patrimônio deixado; etc.).

Planejamento sucessório é igual a testamento?

Não. O Planejamento Sucessório pode ser realizado através de um testamento, mas existem vários outros mecanismos a serem utilizados. Não existe apenas uma forma de planejamento, devendo cada caso ser analisado criteriosamente por profissionais especializados, a fim de se encontrar a melhor solução.

 Os tipos mais comuns são: Testamento, Doações em Vida, Partilhas em Vida e Usufruto, Cessão de Quotas Hereditárias, Celebração de Contratos de Compra e Venda, Previdência Privada e Seguros de Vida (VGBL e PGBL), Holding Familiar, dentre outros.

Testamento

Fundamental destacar que o Testamento é o instrumento mais clássico e mais conhecido, no entanto, é o menos eficiente, pois somente terá eficácia após o falecimento do testador. Inclusive, caso haja qualquer espécie de erro no instrumento, o testamento poderá ser considerado nulo e todos os desejos do testador poderão ser desconsiderados. Além disso, a realização do testamento não exclui a necessidade da abertura de processo de inventário e da cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), cujo pagamento ficará sob a responsabilidade dos herdeiros – o que costuma virar motivo de discórdia no ambiente familiar

Doações em vida

.Um mecanismo de grande relevância no planejamento sucessório é a Doação em vida. Nesse instituto, inclusive, existe a possibilidade de se doar um bem com reserva de usufruto, através do qual é destinado ao doador o direito de usufruir do bem como quiser até seu falecimento. Esse procedimento também causa a incidência do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), contudo, em cada estado, há uma quota máxima anual de isenção desse imposto – no estado de Pernambuco, por exemplo, o valor no ano de 2019 foi de R$ 57.220,07. Deste modo, se a doação for enquadrada dentro da quota de isenção tributária, as partes não precisarão gastar dinheiro com o pagamento de imposto!

Holding Familiar

Outro instrumento bastante eficiente é a constituição de uma Holding Familiar. Neste procedimento, cria-se uma empresa que será formada por todo o patrimônio da pessoa física e que apresentará todos os herdeiros como sócios. Como os bens passam a ser da pessoa jurídica, fica garantida automaticamente a transferência dos bens para os sócios em caso de falecimento do autor da herança (controlador da empresa), o que possibilita a redução no pagamento de impostos sobre a herança. Lembrando que em alguns casos, a constituição de uma holding familiar pode até mesmo substituir o processo de inventário do falecido, o que contribui para preservação do patrimônio familiar e a continuidade dos negócios da família.

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