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INVENTÁRIO: SAIBA OS 3 ERROS AO ABRIR O PROCESSO

A realização de um inventário bem como a abertura do procedimento de herança é de extrema importância, pois quando um patrimônio é deixado pelo falecido, é necessário a abertura desse processo para que este possa ser transferido para os seus herdeiros.

O grande objetivo do inventário é descobrir e descrever tanto os bens como as dívidas que o falecido possuía, quanto quem são os herdeiros daquela pessoa, seu cônjuge e seus eventuais credores. Com a indicação dos bens do inventariado, forma-se um todo unitário e indivisível intitulado de espólio – que é representado juridicamente pelo inventariante escolhido e nomeado.

Esse procedimento apresenta algumas peculiaridades e regras a serem seguidas. Por isso, trouxemos os 03 principais erros cometidos nesse processo:

1. Esperar mais de 60 dias para abrir o inventário.

De acordo com a legislação brasileira, o processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro do prazo de 2 (dois) meses, a contar da data do falecimento.

Se o inventário não for aberto dentro desse prazo, os herdeiros arcarão com uma multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor do imposto de transmissão causa mortis (ITCMD) – conforme Art.14 da Lei 13.974/2009.

2. Pensar que não vai precisar pagar qualquer valor para receber a herança.

Apesar de o recebimento da herança ser gratuito, é importante lembrar que o inventário possui alguns custos para ser realizado. Por exemplo, caso a família prefira fazer o inventário pela via extrajudicial, o Cartório de Notas cobrará as taxas remuneratórias de serviços públicos (os emolumentos) devidas para realizar o referido procedimento. Semelhantemente, se o inventário for pela via judicial, será necessário pagar as custas judiciais.

Além disso, para que haja a transmissão dos bens deixados pelo falecido para os herdeiros, haverá a incidência e cobrança do ICD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, devido à Fazenda Estadual. Em Pernambuco, a alíquota pode variar de 2% a 8% sobre o valor do patrimônio.

Interessante lembrar que, como o patrimônio do falecido estará “congelado” até a efetiva partilha, os herdeiros provavelmente deverão efetuar os pagamentos necessários. Em caso de impossibilidade, cumpridos os requisitos, pode-se ajuizar uma ação de alvará judicial pleiteando o pagamento diretamente pela conta bancária do falecido.

3. Achar que não é preciso contratar um advogado.

Em qualquer das hipóteses (extrajudicial ou judicial), as partes devem estar propriamente representadas por um advogado especialista na área, o qual – além do acompanhamento processual – criará a melhor estratégia para o caso.

O escritório Brennand & Castro é especialista na área de direito sucessório, fornecendo o melhor serviço para a abertura e acompanhamento do inventário de seu ente querido.

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