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SEGURO DE VIDA: DESCUBRA QUAIS AS MODALIDADES EXISTENTES E O QUE FAZER EM CASO DE NEGATIVA?

A contratação de um seguro de vida é a opção de muitos daqueles que preocupados com as consequências econômicas que podem advir da sua morte ou perda da capacidade laborativa, buscam assegurar uma proteção financeira aos seus dependentes.

Ocorre que não são poucas as vezes que estes dependentes, por ocasião do falecimento do segurado, solicitam às instituições financeiras o pagamento da indenização e têm uma amargosa negativa como resposta. As diversas páginas das condições gerais da apólice acabam desestimulando os beneficiários de buscarem as verbas devidas, tendo em vista que muitas vezes as seguradoras fundamentam a negativa nas próprias condições da apólice.

Pois bem, foi pensando nesta hipótese de negativa e desamparo tão recorrente e presente no cotidiano dos beneficiários de seguro que preparamos este conteúdo no qual explicaremos: 1. O que é um seguro de vida. 2. Quais são as modalidades de coberturas de um seguro de vida. 3. Como o pagamento da indenização deve ser solicitado. 4. O que deve ser feito caso a seguradora proceda com a negativa do seguro.

Portanto, passemos à abordagem de cada um desses tópicos.

O QUE É UM SEGURO DE VIDA?

O seguro de vida é um produto – como qualquer outro – comercializado por seguradoras que muitas vezes estão vinculadas a bancos e que tem por objetivo principal garantir aos dependentes indicados pelo segurado um valor financeiro (indenização securitária) nos casos de morte, incapacidade de trabalhar total ou parcial, acidente, doenças graves e qualquer outras causa pactuada entre a seguradora e o segurado.

O documento que regulamenta o seguro é chamado de apólice. Isto significa que todas as regras relativas ao seguro estarão contidas na apólice e ela que definirá o valor da indenização do seguro, o prazo de pagamento, as causas que dão direito ao recebimento do seguro, bem como todas as condições que envolvem o seguro contratado.

É fundamental, portanto, que na contratação do seguro, o segurado esteja bem atento à apólice, pois em caso de conflito de interesses com a seguradora e um possível processo judicial, será a apólice que determinará as regras as serem seguidas pelo juiz na hora de proferir a sentença.

QUAIS SÃO AS MODALIDADES DE COBERTURA DO SEGURO DE VIDA?

Quando se fala em seguro de vida, o senso comum tende a associar este tipo de seguro ao evento morte. Em que pese a morte ser o evento mais típico a ser coberto pelo seguro de vida, há outras situações de cobertura do seguro que podem ser contratadas junto à segurado. Vejamos algumas delas:

Morte natural: É a cobertura mais básica e se faz presente quase na totalidade de todos os seguros de vida. A seguradora deve pagar a indenização do seguro caso o segurado venha a falecer por causas naturais como doença contraída ou mesmo devido ao avançar da idade.

Neste caso, é comum dos bancos e seguradoras alegarem que a doença que deu causa à morte era preexistente à contratação do seguro e, com isso, procederem à negativa. Foi o caso de uma viúva beneficiária e seus herdeiros que ao requererem do Banco Santander e sua seguradora Zurich Seguros o pagamento da indenização securitária devida, receberam a negativa. Representados pelos advogados do Brennand & Castro, a viúva e os herdeiros do segurado falecido ingressaram com processo judicial contra o banco e a seguradora, demonstrando em sua tese que a negativa por parte dos Réus era indevida. Em agosto de 2020 o banco e a seguradora foram condenados pela juíza da 6ª Vara Cível da Capital (Seção A) a pagar à viúva e aos herdeiros do segurado a indenização do seguro.

Morte por acidente: Esta modalidade de cobertura protege os beneficiários caso ocorra a morte do segurado por algum evento imprevisível, como colisão de veículos, descargas elétricas ou quedas de escadas. Estes eventos imprevisíveis são considerados acidentes para fins de pagamento da indenização do seguro.

Invalidez permanente ou parcial: A cobertura por invalidez está diretamente ligada à capacidade laborativa do seguro, ou seja, para que se configure invalidez, o segurado deve ter sido atingido em aptidão para trabalhar. A lógica utilizada neste tipo de cobertura é de que sem capacidade para o trabalho, o segurado não terá meios para obter remuneração, de modo que o seguro surge como uma opção viável para proteger os dependentes do segurado financeiramente.

Diárias de incapacidade temporária: Este tipo de cobertura garante ao segurado o recebimento dos proventos não receberá em função de acidente que atinge temporariamente a sua capacidade laborativa. O retorno ao trabalho significa a superação da incapacidade, consequentemente ocasionando a extinção dos pagamentos.

Doenças graves: Trata-se de modalidade de cobertura extremamente delicada e que merece bastante atenção do contratante, pois não basta apenas o diagnostico de uma doença popularmente considerada grave para que a indenização seja devida pelo banco ou pela seguradora. Para que o banco e os seguradores fiquem obrigados ao pagamento, doença contraída e diagnosticada pelo segurado deve estar prevista no contrato de seguro como “doença grave”.

COMO O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DEVE SER SOLICITADO?

Antes de solicitar o pagamento da indenização, o primeiro passo é verificar se a apólice do seguro de vida encontra-se vigente. Em caso de morte, caso você não saiba se o falecido possuía seguro de vida, procure em seus contracheques, extratos bancários, faturas de cartão de crédito e afins, se existe alguma referência de pagamento a bancos ou seguradoras. Em seguida, encontre a apólice e verifique se o evento ocorrido é coberto pelo seguro e se aconteceu na vigência da apólice.

Após verificar a cobertura do evento e a vigência da apólice, estando tudo ok, você deverá procurar o formulário de abertura de sinistro junto à seguradora. É comum que nestes formulários contenha um checklist dos documentos necessários para fazer a solicitação que, via de regra, são os seguintes:

1. Certidão de Óbito;

2. Certidão de casamento ou nascimento com data atualizada (expedida após o óbito);

3. Documentos dos beneficiários: cópias da certidão de nascimento, do RG, do CPF, de comprovante de residência (maior de idade);

Após a solicitação, os bancos e seguradores têm o prazo de 30 dias para analisar a documentação e procederem com o pagamento ou com a negativa.

O QUE DEVE SER FEITO CASO A SEGURADORA PROCEDA COM A NEGATIVA DO PAGAMENTO?

Conforme acima narrado, mesmo após o envio de toda a documentação, os bancos e as seguradoras podem responder à solicitação com a negativa. Em geral, os motivos mais frequentes utilizados pelas empresas são: evento (morte, invalidez, etc…) ocorrido fora do prazo de cobertura, doença pré-existente, atraso de parcelas, falta de legitimidade para requerer a indenização, entre outros.

Diante da negativa, o mais indicado é que os beneficiários ingressem com a medida judicial cabível. Pontue-se que o prazo para entrar na justiça em busca da reversão dessa decisão dos bancos e seguradoras é de apenas 01 ano. Sendo assim, se você se encontra diante de uma negativa, procure um advogado ou um escritório especialista para verificar se é cabível o ingresso de ação para reverter esta situação por meio do processo judicial.

É fundamental que os beneficiários ingressem com a medida no prazo correto para que não venham a perder na justiça e sejam condenados ao pagamento de honorários e custas processuais.

Caso você tenha lido o conteúdo e alguma dúvida ainda tenha persistido, você pode estar deixando nos comentários ou entrando em contato pelo whatsapp através do botão localizado no canto direito.

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