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Novidade: CNJ autoriza a elaboração de Testamentos Digitais

A temática digital vem tomando espaço para solucionar necessidades essenciais para nossa vida e uma excelente novidade é a prática do Testamento digital. O tema em questão é bastante delicado, visto que falar de testamento está diretamente ligado ao tema morte, por isso foi criado um tabu por muitos brasileiros que acabam se tornando um pouco resistentes para tratar do assunto.

Contudo, diante de incertezas, planejar é necessário, ainda que seja sucessoriamente.

No direito, existem três tipos de testamento: público, particular e o cerrado. A título de exceção existem os testamentos marítimo, aeronáutico e o militar. Para saber mais sobre os tipos de testamento e as peculiaridades que o tema possui, acesse o link.

Em época de isolamento social e de prevenção de contágio, as pessoas evitam sair de casa, compartilhar objetos, enfrentar filas, dentre tantas outras atitudes. Com a pandemia do COVID-19, vários setores do mercado sofreram mudanças e a sociedade como um todo teve que se adaptar a uma nova realidade.

No intuito de modernizar o acesso aos Cartórios e de facilitar a realização de procedimentos remotos, a digitalização começou a ser implantada. Nesse contexto, não só escrituras podem ser realizadas “virtualmente”, mas também testamentos! Nos depoimentos de última vontade, o Cartório realiza uma videoconferência notarial e registra, ao vivo, a livre manifestação de vontade das partes. Tudo isso se tornou possível através do provimento nº 100/2020 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça.

Para elaboração de um testamento virtual, é necessária a concordância expressa das partes, a identificação do interessado, a demonstração de sua capacidade mental, a realização de assinatura digital.

A partir do falecimento do testador como deverá ser a abertura?

A abertura do testamento público lavrado por vídeo poderá ser feita por meio de acesso direto a plataforma http://www.e-notariado.org.br. No caso do testamento particular lavrado por vídeo, a abertura será realizada com as testemunhas que participaram do ato (seja ao lado do testador seja cada uma em seu local, por meio de vídeo conferência). Por sua vez, os testamentos cerrados seguem o modo tradicional de abertura, haja vista dependerem de atuação judicial.

Gostou da novidade, mas ficou com alguma dúvida? Entre em contato para esclarecê-las.

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