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Separação e suas características

O casamento pode terminar pela morte de um dos cônjuges, pela nulidade ou anulação do casamento, pela separação judicial ou pelo divórcio. Buscando uma melhor compreensão sobre o tema, abordaremos os meios mais utilizados: Separação e Divórcio. Tanto o divórcio quanto a separação podem ser consensual ou litigioso, judicial ou extrajudicial.

Qual a diferença entre separação e divórcio?

A grande diferença é que a separação apenas regula o afastamento de corpos e direitos correlatos, sem romper o vínculo matrimonial existente. Por sua vez, o divórcio rompe o vínculo de casamento e permite que os divorciados contraiam novas núpcias. Em qualquer dos casos, os cônjuges podem fazer a partilha e regular questões atinentes aos filhos (guarda, visitação, convívio familiar, alimentos, dentre outros).

Para que a separação seja proposta, os consortes devem estar casados há mais de um ano – condição que será comprovada através da apresentação de certidão de casamento atualizada. Em contrapartida, para a propositura do divórcio não há exigência de tempo, podendo ser proposto a qualquer momento.

Quem pode propor?

Apenas os cônjuges podem propor. Contudo, em caso de incapacidade de um deles, a ação pode ser intentada por curador, ascendente ou irmão, que represente legalmente o cônjuge.

Quais são as características da separação?

Se consensual, o casal deve requerê-la em petição assinada por ambos, através de advogado, sem a necessidade de expor os motivos, especificando as cláusulas e condições em que o fazem. É necessária a apresentação dos seguintes documentos e dados:

• Certidão de casamento, para provar que estão casados há mais de um ano;

• Pacto antenupcial, se houver;

• Descrição dos bens móveis ou imóveis comuns e respectiva partilha (esta poderá ser feita posteriormente através de ação específica ou de requerimento de homologação de partilha amigável);

• Acordo relativo à guarda dos filhos menores e dos maiores incapazes, se tiver;

• Valor da contribuição dos cônjuges para criar e educar os filhos;

• Pensão alimentícia ao cônjuge que não possuir bens suficientes para se manter;

• Declaração a respeito do nome do cônjuge (esclarecendo se voltará ao nome de solteiro ou continuará com o de casado).

A escritura pública de separação consensual não depende de homologação judicial e constitui título hábil para o registro civil. Em caso de reconciliação dos cônjuges que estão separados, o procedimento também pode ser feito por escritura pública.

Em contrapartida, se não houver concordância entre os cônjuges e apenas um deles desejar a separação, estando presentes hipóteses legais que tornam insuportáveis a vida em comum, qualquer que seja o tempo de casamento, esta será litigiosa e obrigatoriamente judicial. Para tanto, o interessado deve demonstrar e comprovar os motivos de seu pleito. Ausente o acordo, a parte deve juntar os documentos comprobatórios e fazer os seus pedidos.

A separação litigiosa pode ser precedida por uma separação de corpos (ocasião em que há a suspensão do dever de coabitação), determinada por decisão judicial a título de liminar e que perdurará até o momento da prolação da sentença.

A sentença que julgar a separação judicial produzirá efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença ou da decisão que tiver concedido a separação de corpos. A separação litigiosa pode ser transformada em consensual. Igualmente, mesmo depois de efetuada a separação litigiosa, há a possibilidade de reconciliação, restabelecendo a qualquer tempo a sociedade conjugal por ato regular em Juízo.

Seja consensual seja litigiosa, a separação produz efeitos em relação à pessoa dos cônjuges, aos bens e aos filhos, variando conforme o tipo: se consensual, prevalecem as condições ajustadas pelo próprio casal; se litigiosa, os critérios são estabelecidos pelo juiz dentro dos termos legais.

Interessante ressaltar que a separação consensual pode ser realizada mediante escritura pública, desde que comprovada a ausência de gravidez; a inexistência de filhos menores não emancipados ou incapazes do casal; o decurso do prazo de um ano de casamento, mediante apresentação de certidão de casamento atualizada; a assistência por advogado.

A escritura pública será lavrada e assinada por tabelião, pelo(s) advogado(s) e pelos cônjuges. O documento deverá conter disposições acerca da partilha dos bens comuns e da manutenção do nome de casado ou do retorno ao nome de solteiro.

É possível a reconciliação, sem modificações quanto ao regime de bens, mediante requerimento dirigido ao tabelião que lavrou a separação, assinado por ambos os interessados, desde que assistidos por advogado. O estado civil passará a ser separado extrajudicialmente, separado judicialmente ou simplesmente separado.

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