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Divórcio e suas características.

Divórcio é a dissolução de um casamento válido, ocasião em que há a extinção do vínculo matrimonial de forma a autorizar as pessoas a casar novamente. Esse procedimento, que pode ocorrer através de sentença judicial ou escritura pública, pode ser requerido a qualquer momento.

Para segurança das partes, o primeiro passo é conversar com um advogado especialista em direito de família, o qual auxiliará o cliente de forma colaborativa durante toda a jornada. É importante contar com uma boa assistência jurídica para garantir que todos os direitos e deveres serão cumpridos, principalmente quando envolve filhos (guarda, convivência familiar, visitação, alimentos, etc.).

Atente-se que, na realização do divórcio, é essencial a realização de uma partilha em relação aos bens comuns. A partilha nada mais é do que uma divisão do patrimônio conjugal existente, variando de acordo com o regime de bens adotado.

Para saber mais sobre os 04 tipos de regimes de bens existentes, clique aqui.

Nesse viés, vejamos o seguinte quadro comparativo:

Comunhão parcial de bens (regra) Comunhão universal de bens Separação de bens Participação final nos aquestos
Apenas os bens adquiridos após a oficialização da união entram na partilha. Todos os bens do casal – anteriores, atuais e futuros – serão igualmente divididos entre os cônjuges. Existem apenas bens individuais, de modo que cada um continua com os seus próprios bens. Via de regra, não há bens a serem partilhados. Durante o casamento aplica-se a ideia de separação de bens. No divórcio, é feito um balanço do que foi adquirido onerosamente pelo casal e, então, é feita a divisão entre eles (como se fosse regime de comunhão parcial).

Quem pode propor?

Apenas os cônjuges podem propor esse tipo de procedimento. Contudo, em caso de incapacidade de um deles, a ação pode ser intentada por curador, ascendente ou irmão, que represente legalmente o cônjuge.

Quais os tipos de divórcio existentes?

O divórcio pode ser consensual ou litigioso, judicial ou extrajudicial. Sendo consensual, as partes podem realizá-lo pela via judicial ou extrajudicial. Por sua vez, se litigioso, a via judicial é a única opção.

Ademais, conforme explicado no texto sobre separação (clique aqui), existindo sentença definitiva de separação judicial, esta pode ser convertida em divórcio, a qualquer tempo, mesmo se não tiver ocorrido a prévia partilha de bens (a qual pode ser feita posteriormente, em procedimento próprio).

Quais documentos são necessários?

Para iniciar o processo de divórcio, é fundamental ter em mãos os seguintes documentos:

• Certidão de casamento;

• Cópia do documento de identificação das partes;

• Cópia autenticada de pacto antenupcial, se houver;

• Cópia autenticada de certidão de nascimento dos filhos, se houver;

• Certidão de propriedade de bens imóveis, se existentes;

• Documentos relativos aos bens móveis, se existentes.

Quais são as características do divórcio consensual?

Consoante acima explanado, quando ambos os cônjuges desejam (consenso), o divórcio pode ser realizado extrajudicialmente, via escritura pública lavrada em Cartório. Para tanto, é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos

1) Ausência de filhos menores ou incapazes; 

2) Acompanhamento por advogado, que pode ser comum ou individual de cada cônjuge; 

3) Declaração das partes de que não possuem filhos comuns ou de que os existentes são absolutamente capazes; 

4) Firme intenção de se divorciar.

A escritura pública deverá conter informações sobre a partilha de bens, a pensão alimentícia e a utilização do nome de casado. Importante lembrar que essa escritura independe de homologação judicial, possuindo validade por si só, devendo ser averbada junto ao Cartório de Registro Civil para produzir efeitos perante terceiros (ampla publicidade).

Quais são as características do divórcio litigioso?

Quando não há acordo entre o casal acerca da separação ou apenas um deles deseja o divórcio, não há outra solução senão pedir à justiça a extinção do vínculo matrimonial. Neste pleito, não haverá investigação de motivos ou de culpa. O grande objetivo da ação de divórcio, além da dissolução do vínculo, é a definição sobre a partilha de bens, pensão alimentícia, visitação, convívio familiar e guarda de filhos menores.

Preciso contratar um advogado?

Sim. Independentemente da modalidade adotada (consensual ou litigiosa, judicial ou extrajudicial), a presença de advogado é requisito básico para a realização do divórcio, pois este profissional será responsável pela segurança e garantia dos direitos de seu cliente. 

Essencial lembrar que, se o divórcio for consensual, o advogado pode ser comum a ambas as partes. Em contrapartida, se litigioso, cada um deverá ser representado pelo seu profissional jurídico. 

O escritório Brennand & Castro possui atuação ampla e especializada em direito de família, conferindo aos seus clientes, além de discrição, compreensão e segurança, um atendimento personalizado durante todo o processo de divórcio.

Quais são os efeitos do divórcio?

O divórcio realizado tanto por escritura pública quanto por sentença judicial, produzem os seguintes efeitos:

• Dissolução do vínculo conjugal civil e término dos efeitos civis do casamento religioso inscrito em Cartório;

• Põe fim aos deveres recíprocos dos cônjuges;

• Extinção do regime de bens, procedendo-se com a partilha conforme o regime adotado pelo casamento (lembrando que a partilha de bens pode ser feita posteriormente, através de ação própria para esse fim);

• Cessação dos direitos sucessórios dos cônjuges, que deixam de ser herdeiros um do outro;

• Possibilidade de novo casamento ao divorciado;

• Inadmissibilidade de reconciliação (se o casal quiser restabelecer a união conjugal, terá que celebrar novo casamento);

• Inalterabilidade dos direitos e deveres dos pais em relação aos filhos;

• Definição acerca da utilização do nome de casado;

• Transformação do estado civil, que passará a ser divorciado.

O escritório Brennand & Castro, além de auxiliar os seus clientes, promove todo o acompanhamento das tratativas do divórcio – desde a colheita dos documentos necessários até a efetiva averbação da escritura no Cartório de Registro Civil. O nosso objetivo, ante a correria do dia-a-dia e a situação emocional gerada pelo divórcio, é facilitar a vida de nossos clientes.

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