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Adoção de brasileiros por estrangeiros

A adoção, além de ser uma escolha, é um verdadeiro encontro entre as partes envolvidas. Através desse procedimento, os adotantes conseguem melhorar as condições de vida (moral e material) de uma criança ou adolescente adotado e, principalmente, dar-lhes amor.

Considera-se adoção internacional aquela na qual a pessoa ou o casal postulante possui residência habitual ou domicílio fora do Brasil, em país signatário da Convenção de Haia, de 1993. Dessa forma, o que caracteriza uma adoção como internacional não é a nacionalidade dos adotantes, mas o fato da residência ou domicílio ser fora do Brasil.

Inclusive, se um estrangeiro for domiciliado no Brasil, ele se submeterá às regras nacionais de adoção e poderá adotar, em princípio, como qualquer brasileiro.

A adoção internacional apenas será concedida se, depois de consultado o Cadastro Nacional de Adoção, não for encontrado interessado com residência permanente no Brasil, com perfil compatível e interesse manifesto pela adoção de criança ou adolescente inscrito nos cadastros existentes.

Ausente pessoa interessada em realizar o processo de adoção residente e domiciliada no Brasil, priorizam-se os brasileiros residentes no exterior. Se inexistentes, como medida excepcional, passa-se à adoção internacional por estrangeiros. Assim, no direito brasileiro, percebe-se a seguinte ordem de preferência em relação ao adotante:

1. Brasileiros residentes e domiciliados no Brasil;

2. Estrangeiros residentes e domiciliados no Brasil;

3. Brasileiros residentes e domiciliados no exterior;

4. Estrangeiros residentes e domiciliados no exterior.

Em resumo, a adoção internacional apenas ocorrerá quando ficar comprovado que a colocação em família substituta é a solução adequada ao caso concreto e que foram esgotadas todas as possibilidades de colocação da criança ou adolescente em família adotiva brasileira.

Para que o interessado possa ingressar com o processo de adoção internacional, é fundamental observar os seguintes requisitos e restrições:

1. Impossibilidade de adoção por procuração (ou seja, o processo deve ser presencial);

2. Estágio de convivência – exigido na hipótese de adoção por estrangeiro residente ou domiciliado fora do Brasil, a ser cumprido no território nacional, de 30 dias, no mínimo e no máximo 45 dias, prorrogável por igual período, uma única vez, mediante decisão judicial fundamentada;

3. Comprovação da habilitação do adotante à adoção perante a Autoridade Central do país que está situada sua residência habitual;

4. Apresentação de relatório, instruído com documentação necessária e de estudo psicossocial do adotante feito por equipe interprofissional habilitada;

5. Apresentação de cópia autenticada da legislação estrangeira;

6. Juntada aos autos de documentos estrangeiros, devidamente autenticados pela autoridade consular, com observância dos tratados e convenções internacional e acompanhados da respectiva tradução juramentada;

7. Expedição do laudo de habilitação à adoção internacional;

8. Formalização do pedido de adoção perante o Juízo da Infância e da Juventude do local em que se encontra a criança ou o adolescente;

9. Permissão da saída do adotando do território nacional apenas após a consumação da adoção (trânsito em julgado da sentença constitutiva);

10. A Autoridade Central Federal Brasileira, a qualquer momento, poderá solicitar informações sobre a situação do menor adotado;

11. Vedação do contato direto de representantes de organismos de adoção com dirigentes dos programas de acolhimento e com menores com condições de serem adotados, sem a devida autorização judicial.

Se você tem interesse em adotar, converse com um advogado especialista, o qual não só lhe auxiliará na concretização do seu sonho, mas também lhe dará todo o suporte necessário. O escritório Brennand & Castro Consultoria e Advocacia jurídica possui ampla atuação na área do direito de família, assessorando os interessados brasileiros e estrangeiros na realização do processo de adoção.

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